Termos de serviço
Esta é uma tradução para facilitar a leitura. Se houver qualquer diferença entre esta versão e a versão em inglês, vale a versão em inglês.
Data de vigência: 14 de setembro de 2026
Última atualização: 16 de outubro de 2026
Estes termos são o acordo entre você e a Biometric Photos LLC ("PassportPhotos", "nós") para o uso do passportphotos.com e do serviço de fotos em photos.passportphotos.com. Ao usar o site ou comprar qualquer coisa nele, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o serviço.
Estes termos foram escritos para serem lidos. Quando uma seção tem peso jurídico além do sentido literal, ela diz isso.
1. Quem somos, e quem não somos
A PassportPhotos é uma empresa particular. Não fazemos parte, não temos vínculo, não somos endossados nem agimos em nome do governo dos Estados Unidos, do Departamento de Estado dos EUA, do Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) nem de nenhum outro governo ou órgão estrangeiro. Nada do que vendemos é um documento ou serviço oficial do governo. As taxas do governo para passaportes, vistos e outros documentos são separadas de tudo o que você paga para nós e são pagas diretamente ao órgão responsável.
A aceitação de uma foto é sempre decisão do órgão responsável. As fotos são feitas de acordo com os requisitos publicados pelo Departamento de Estado dos EUA e, para outros documentos, seguimos as especificações publicadas pelo órgão emissor. Nosso software verifica as fotos com essas regras antes de você pagar, e garantimos essa verificação com a garantia da Seção 7. Não podemos aceitar uma foto em nome de nenhum órgão e não prometemos que nenhum órgão vá aceitar nenhuma foto. As regras podem mudar, e um funcionário pode recusar uma foto por um motivo que as regras publicadas não cobrem.
2. O que o serviço faz
Você tira ou envia uma foto. Nosso software e, quando necessário, os serviços de terceiros citados na nossa política de privacidade recortam a foto no tamanho do documento escolhido, trocam o fundo, ajustam o tamanho e verificam a foto com as regras publicadas para esse documento. Você vê uma prévia e cada resultado das verificações antes de qualquer preço aparecer, e decide se quer comprar. Uma foto que não passa numa verificação não pode ser comprada; você tira de novo, sem custo (Seção 5). Depois do pagamento, entregamos a foto pronta por e-mail e na página do seu pedido e, se você escolheu, como fotos impressas enviadas pelo correio ou para retirada num ponto escolhido por você.
Não alteramos rostos. Recortamos, ajustamos o tamanho, trocamos o fundo e verificamos. Se você comprar a opção de retoque de foto, removemos manchinhas temporárias na pele, olheiras, fios de cabelo soltos e pontos de poeira, e nada mais. Nunca mudamos um traço, a cor dos olhos, o tom da pele ou a expressão.
3. Sua foto e os seus compromissos sobre ela
A foto é sua. Você mantém todos os direitos sobre a foto que envia e sobre a foto pronta que entregamos. Você nos dá uma licença limitada para guardar, processar, copiar e transmitir a foto, e para enviá-la aos suboperadores citados na nossa política de privacidade, só no que for necessário para fazer, verificar e entregar o seu pedido e para tratar qualquer pedido de garantia. Essa licença termina quando os seus arquivos são apagados, em no máximo 30 dias após a entrega.
Você se compromete a que:
- A foto seja sua, ou de uma pessoa que deu permissão para você enviar a foto e para que o rosto dela seja processado como descrito na nossa política de privacidade, ou do seu próprio filho ou filha, de quem você é pai, mãe ou responsável legal.
- Você não vai enviar fotos de filhos de outras pessoas.
- Você não vai usar o serviço para se passar por outra pessoa, para fazer a foto de um documento em nome de outra pessoa nem para qualquer pedido fraudulento.
- Você não vai enviar conteúdo ilegal, que você não tenha direito de usar ou que mostre alguém que não consentiu.
- A foto cumpre o prazo exigido para o seu documento (para o passaporte americano, tirada nos últimos 6 meses), e você vai confirmar isso antes de pagar.
Se você descumprir um desses compromissos, podemos cancelar o pedido, recusar o reembolso e apagar os arquivos. Também podemos comunicar fraude às autoridades.
Consentimento biométrico. Fazer a sua foto envolve medir a posição e o estado dos traços do rosto nela. Antes de a câmera abrir ou de um envio começar, você vai precisar concordar com isso, com o aviso exigido pelas leis estaduais americanas sobre dados biométricos. Nossa política de privacidade explica tudo. Não é possível usar o serviço sem concordar.
4. Pedido, pagamento e entrega
Os preços são mostrados e cobrados na moeda do mercado que você escolher (dólares americanos nos EUA), na tela de finalização da compra depois que a primeira verificação é aprovada. O total mostrado inclui impostos. Os preços podem mudar; o preço que você paga é o mostrado na hora do pagamento.
O pagamento é recebido pela Shopify em nosso nome, por cartão ou carteira digital. Um pedido é um pagamento. Nenhuma conta é criada.
Entrega digital. Assim que o pagamento é confirmado e a foto pronta passa na nossa verificação automática final, o arquivo é enviado para o e-mail que você informou ao finalizar a compra, normalmente em minutos, e fica na página do seu pedido, onde pode ser baixado por 30 dias. Cabe a você informar um e-mail correto e salvar o arquivo antes que ele seja apagado. Se o e-mail não chegar, olhe a caixa de spam e depois fale com a gente que reenviamos.
Fotos impressas pelo correio. As fotos são impressas no nosso centro de envio e enviadas para o endereço que você informou ao finalizar a compra. Você escolhe o frete padrão grátis (USPS, 3 a 5 dias úteis) ou o expresso ao finalizar a compra. Expresso, 1 a 2 dias úteis, US$ 15 nos EUA. O preço aparece ao finalizar a compra, antes de você pagar. Os prazos de entrega são estimativas da transportadora, não garantia. Se as fotos chegarem danificadas ou não chegarem em até 10 dias após o envio, avise e enviamos um novo conjunto sem custo. Só enviamos dentro dos Estados Unidos. Nossa política de envio faz parte destes termos.
Retirada num ponto de retirada. Se você escolher retirada, assim que a sua foto passa na nossa verificação final, mandamos por e-mail um link para enviar a sua folha para impressão à loja escolhida (CVS, Walgreens, Duane Reade, ou Walmart pelo Google Fotos). Fazer o pedido de impressão na loja é uma etapa sua: nosso link deixa tudo pronto, mas o pedido é feito na loja em seu nome e é entre você e a loja. Podemos ajudar a fazer o pedido como cortesia, mas não somos responsáveis por um pedido que não for enviado, nem por atrasos, se o link não for usado. A loja cobra o próprio preço de impressão na retirada; esse preço é da loja, não nosso, e não está incluído no nosso preço. Os prazos de retirada são estimativas da loja. A loja não é nossa representante, e não somos responsáveis pelo horário, pelos funcionários nem pela qualidade de impressão dela, mas ajudamos no que for possível. As lojas citadas não têm vínculo com o nosso serviço.
Prévia e continuar depois de um aviso. Você vê os resultados da primeira verificação antes de pagar. Se uma verificação falhar e você escolher continuar mesmo assim, você está escolhendo comprar uma foto que avisamos que pode ser recusada, e a garantia não cobre essa foto.
5. As verificações e as fotos refeitas
Cada foto é verificada pelo nosso software com as regras publicadas para o seu documento antes de qualquer preço aparecer. Se uma verificação falhar, a tela mostra o que corrigir e você tira a foto de novo sem custo, quantas vezes precisar. Uma foto que não passa numa verificação obrigatória não pode ser comprada. As verificações são a nossa leitura das regras publicadas; a decisão final é do órgão responsável (Seção 1).
6. Exclusão das fotos e os seus dados
A foto enviada, os arquivos prontos e quaisquer medidas do rosto são apagados 30 dias após a entrega, ou na hora, quando você toca no link para apagar agora na página do seu pedido. Nunca usamos as suas fotos para treinar, melhorar ou avaliar nenhum modelo de inteligência artificial ou aprendizado de máquina. Nossa política de privacidade faz parte destes termos.
7. A garantia
Esta seção tem peso jurídico.
Quem está coberto. A Garantia de aceitação vale para pedidos que incluem a opção "Garantia de aceitação", comprada ao finalizar a compra. Pedidos sem ela passam pelas mesmas verificações da Seção 5, mas não estão cobertos por esta seção.
A promessa. Se o órgão emissor recusar uma foto que entregamos num pedido coberto, por um motivo ligado à própria foto, devolvemos 200% do preço total que você pagou por esse pedido, incluindo qualquer custo de entrega, no meio de pagamento que você usou.
Como pedir. Mande um e-mail para support@passportphotos.com em até 14 dias da recusa, com o número do pedido e o documento de recusa do órgão (a carta, o e-mail ou a mensagem na tela dizendo que a foto foi recusada e por quê). Podemos pedir a foto como foi enviada. Fazemos o reembolso em até 3 dias úteis depois de aceitar um pedido válido.
Um pedido de garantia por foto.
A garantia não vale se:
- a recusa foi por um motivo que não tem a ver com a foto, por exemplo um problema no formulário, na taxa, na identidade ou no documento;
- o arquivo de origem não atendia aos requisitos técnicos mostrados na tela da primeira verificação e você escolheu continuar mesmo assim;
- a foto foi alterada por você ou por outra pessoa depois da entrega, incluindo recorte, filtro, edição ou impressão em papel que não seja papel fotográfico;
- a foto era mais antiga do que o prazo exigido pelo órgão na data do envio (para o passaporte americano, 6 meses);
- o pedido não incluía a opção Garantia de aceitação; ou
- o pedido de garantia é fraudulento ou o documento de recusa não é verdadeiro.
A garantia é a nossa única promessa sobre aceitação, e o dobro do preço pago é o máximo que devolvemos por ela. Outros reembolsos estão descritos na nossa política de reembolso, que faz parte destes termos.
8. Opção de retoque de foto
Se você comprar o retoque de foto, ele é aplicado automaticamente no pagamento, antes da liberação dos arquivos. Ele se limita a manchinhas temporárias na pele, olheiras, fios de cabelo soltos e poeira ou pontos da lente ou do scanner. Não mudamos traços, tom da pele, cor dos olhos, expressão nem o contorno da cabeça. Se o retoque não puder ser aplicado na sua foto, entregamos a foto sem retoque e devolvemos o valor do retoque, se você pedir.
9. Uso aceitável
Não é permitido: usar o serviço para qualquer fim ilegal; enviar a foto de alguém sem a permissão da pessoa; enviar conteúdo sexual, ou qualquer conteúdo envolvendo um menor que não seja a foto de documento do seu próprio filho ou filha; tentar acessar arquivos de outros clientes; copiar, extrair dados ou revender o serviço; interferir no serviço ou tentar burlar os seus limites; ou usar as fotos prontas para enganar alguém sobre a identidade de uma pessoa. Podemos suspender ou recusar o serviço a quem fizer isso.
10. Nosso conteúdo
O site, o software, as orientações, os textos e o design são nossos ou dos nossos licenciadores e são protegidos por direitos autorais e outras leis. Você pode usá-los para usar o serviço, e para nada mais. As fotos que você envia e recebe são suas, como diz a Seção 3.
11. Isenções
Exceto pela garantia da Seção 7 e pelo que a lei não nos permite excluir, o serviço é prestado "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não prometemos que ele vá funcionar sem interrupções ou sem erros, nem que algum órgão vá aceitar alguma foto. As regras de foto são definidas e interpretadas pelos órgãos, e as verificações que fazemos são a nossa leitura das regras publicadas, não a do órgão.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total perante você por qualquer coisa decorrente do serviço ou destes termos está limitada ao valor que você nos pagou pelo pedido em questão, exceto que um pedido de garantia válido pela Seção 7 é pago no valor indicado nela. Não somos responsáveis por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo uma viagem perdida, um agendamento perdido, um pedido atrasado, perda de renda ou de lucros, mesmo que tenhamos sido avisados de que poderiam acontecer. Alguns estados americanos não permitem alguns desses limites, então parte deles pode não se aplicar a você.
13. Indenização
Se alguém fizer uma reclamação contra nós porque você descumpriu um compromisso da Seção 3, por exemplo porque enviou a foto de uma pessoa sem permissão, você concorda em cobrir os nossos custos e perdas decorrentes dessa reclamação.
14. Disputas
Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Nova York. Qualquer questão não resolvida de forma amigável será julgada nos tribunais estaduais ou federais localizados no Condado de Nova York, Nova York.
Antes de iniciar qualquer disputa formal, mande um e-mail para support@passportphotos.com com "Dispute" no assunto (atendimento em inglês). A maioria dos problemas se resolve com uma foto refeita ou um reembolso, e vamos tentar resolver em até 30 dias.
15. Mudanças nestes termos
Podemos mudar estes termos. Quando isso acontecer, atualizamos a data no topo. Se você continuar usando o serviço depois dessa data, aceita a mudança. Vale para cada pedido a versão dos termos em vigor na data em que ele foi feito.
16. Disposições gerais
Se alguma parte destes termos for considerada inexequível, o restante continua valendo. Estes termos, a política de privacidade, a política de reembolso e a política de envio são o acordo completo entre nós sobre o serviço. Você não pode transferir os seus direitos previstos neles; nós podemos transferir os nossos a um sucessor da empresa. Não exigir o cumprimento de um termo não significa renunciar a ele.
17. Contato
Biometric Photos LLC
support@passportphotos.com (atendimento por e-mail, em inglês)